Nicolau dos Santos Neto não consegue anular condenação imposta por juiz condenado por venda de sentença

A defesa de Nicolau dos Santos Neto alegou que houve cerceamento de defesa. Sustentou que a

5ª Turma do TRT/RJ determina o retorno dos autos ao juízo de origem para realização de prova pericial

havido cerceamento de defesa e que os autos deveriam retornar ao juízo de origem para a realização da prova pericial.

Ativismo judicial, americanização e efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem a partir do pensamento de Luís Roberto Barroso

seguir a mesma decisão. Quanto à súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da

Empregado rural. Trabalho a céu aberto. Exposição a calor. Adicional de insalubridade.

indeferimento da prova pericial respectiva caracteriza cerceamento de defesa.

Traficante reclama o direito de fazer sustentação oral em recurso de agravo no TJ-SP

sustentação oral e, consequentemente, por cerceamento de defesa

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Deformidade na perna e pé esquerdos.

Preliminares - Cerceamento de defesa ante inobservância do Artigo 407 do código 407 do código de

Danos patrimoniais e morais. Cerceamento de defesa inexistente. Autores que patrocinam a causa de cliente acusada de crime de repercussão nacional e entendem que concessão de entrevista à requerida TV Globo seria salutar para a imagem de sua cliente junto à opinião pública, às vésperas do julgamento.

STJ nega pedido de acusado de tráfico internacional preso pela Polícia Federal

dele pretendia que fosse reconhecido o cerceamento de defesa e, assim, anulada a ação penal.

Ação de indenização. Morte de companheiro. Veículo que invade a pista contrária.

falar em cerceamento de defesa se o devido processo legal foi respeitado.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado nas formas consumada e tentada. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.

Inexistência do alegado cerceamento de defesa - Ausência de prejuízo - Pretendida reforma da

Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.

protesto indevido do título - Cerceamento de defesa - Não configuração - Julgamento antecipado da lide

Princípio da livre convicção do magistrado e súmula vinculante

A súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado

Argumentos críticos à súmula vinculante

A súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado

Ação indenizatória por ato ilícito. Ataque de cachorro contra criança, em via pública. Apelo do réu.

Cerceamento de defesa inocorrente. Prova do dano e do nexo causal. Culpa do proprietário presumida

Apelação cível. Investigação de paternidade.

Impugnação ao laudo pericial. Pedido de esclarecimento acerca de exame de DNA não apreciado.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide.

Necessidade de instrução processual a fim de demonstrar a quem foram entregues os extratos bancários juntados na ação de execução de alimentos.

Registral.

Ação de retificação de registro civil.

Desnecessidade de dilação probatória.

Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz.

Apelação cível. Indenização por danos morais.

Ofensa de cunho racial.

Crime Sexual Praticado Contra Menor

Mandado de Segurança